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ITBI na integralização de imóveis: o que pode mudar para holdings patrimoniais

Empresarial, Tributário /

Principais desenvolvimentos do julgamento em curso do Tema 1.348 no STF e seus reflexos no planejamento patrimonial e sucessório O QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO? A Constituição afasta o ITBI na integralização de imóveis ao capital social e nas operações de fusão, incorporação, cisão e extinção de sociedades. Porém, o dispositivo termina com uma exceção: a […]

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Supremo Tribunal Federal invalida Lei Estadual do Rio de Janeiro sobre sinal de celular em túneis e metrô

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade invalidar a lei estadual do Rio de Janeiro que obrigava as operadoras de telefonia móvel a manterem sinal de celular e internet em passagens subterrâneas de trânsito, incluindo túneis, trens e metrô. A decisão foi tomada durante o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e

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Suellen Poncell do QCA falou ao Valor Econômico sobre ausência de dano moral em cobrança de consignado inexistente

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A sócia e especialista da área de Direito Bancário, Suellen Poncell, concedeu entrevista ao Valor Econômico. A matéria aborda a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em que desconto de empréstimo consignado não contratado não dá direito à indenização imediata aos aposentados. De acordo com Suellen, a tese deve contribuir muito para derrubar

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Apenas 3 entre 10 empresas estão adequadas à LGPD, diz pesquisa

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Apenas três de cada dez empresas estão adequadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), segundo recente pesquisa da Capterra. A norma pretende oferecer privacidade e segurança quanto aos dados internos da empresa, funcionários, clientes e fornecedores. “Isso aumenta a confiança do mercado, podendo atrair mais negócios”, ressalta a sócia-gestora do Queiroz Cavalcanti Advocacia,

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