Leis de Seguros
Dever de informação pré-contratual na Nova Lei de Seguros
A promulgação da Lei nº 15.040/2024 representa um dos mais relevantes marcos recentes do direito securitário brasileiro. Ao estabelecer disciplina
Catarina Alves
O agravamento do risco na Lei do Contrato de Seguro
De modo a restabelecer o equilíbrio patrimonial, ameaçado pela possibilidade de infortúnios futuros que se avolumaram com a complexidade das
Leonardo Cocentino
Principais impactos da Nova Lei de Seguros na construção do processo judicial
Modificações legislativas relevantes, como é o caso da Lei nº 15.040/2024, costumam reacender reflexões antigas sobre a dicotomia da norma
Caio Vilela
A regulação de sinistro na Lei n. 15.040/2024: dever de informação, prazos e mora da seguradora
A regulação de sinistro sempre ocupou posição central no contrato de seguro e, de maneira paradoxal, recebia, até então, tratamento
Carolina Cavalcanti
Das Despesas de Contenção e Salvamento (Artigo 67 da Lei 15.040/2024)
A recente sistemática da Lei nº 15.040/2024 positivou, com maior precisão e abrangência, o dever da seguradora de suportar as
Francisco Lelis
Prescrição na Lei dos Contratos de Seguros
A Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024 — Lei do Contrato de Seguros (LCS) —, entrou em