Leis de Seguros
A regulação de sinistro na Lei n. 15.040/2024: dever de informação, prazos e mora da seguradora
4 de agosto de 2026
A regulação de sinistro sempre ocupou posição central no contrato de seguro e, de maneira paradoxal, recebia, até então, tratamento
Carolina Cavalcanti
Carolina Cavalcanti é integrante da área contencioso estratégico de Queiroz Cavalcanti. Sua atuação é focada, principalmente, em direito civil, direito do consumidor e direito empresarial, atuando com clientes do setor varejista, bancário, securitário e elétrico.
Das Despesas de Contenção e Salvamento (Artigo 67 da Lei 15.040/2024)
20 de julho de 2026
A recente sistemática da Lei nº 15.040/2024 positivou, com maior precisão e abrangência, o dever da seguradora de suportar as
Francisco Lelis
Sócio-gestor do Queiroz Cavalcanti Advocacia. Mais de 20 anos de experiência e especialista em Direito Securitário com atuação há mais de 17 anos no setor. Possui experiência também em Direito Bancário, na operação de polo passivos e ativos.
Prescrição na Lei dos Contratos de Seguros
7 de julho de 2026
A Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024 — Lei do Contrato de Seguros (LCS) —, entrou em
Rostand Santos
Rostand Santos é sócio-gestor e integrante da área contenciosa de Queiroz Cavalcanti Advocacia. Sua atuação é focada, principalmente, em Direito Securitário, atuando com clientes das áreas de auto, vida, DPVAT, entre outros.
A irretroatividade da nova lei de seguros e a proteção do ato jurídico perfeito
22 de junho de 2026
A Lei nº 15.040/2024 representa uma transformação profunda do regime jurídico do contrato de seguro no Brasil. Publicada em 10
Camila Rêgo
Sócia do Queiroz Cavalcanti. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Pós-graduada em Processo Civil pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getulio Vargas (FGV).