A sócia e especialista da área de Direito Bancário, Suellen Poncell, concedeu entrevista ao Valor Econômico. A matéria aborda a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em que desconto de empréstimo consignado não contratado não dá direito à indenização imediata aos aposentados.
De acordo com Suellen, a tese deve contribuir muito para derrubar pedidos de danos morais presumidos. “Os bancos têm sofrido milhares de ações semelhantes sobre esse tema no país”, diz a advogada.
O TJSC foi o primeiro tribunal estadual a uniformizar a questão. Casos isolados já foram julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesse mesmo sentido, mas ainda não há uma consolidação de entendimento.
A entrevista completa da Suellen Poncell pode ser lida no site do Valor Econômico. Acesse aqui!