Confira o e-book completo sobre Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, elaborado pela área de Direito Empresarial do Queiroz Cavalcanti Advocacia: https://drive.google.com/file/d/1HVfaIWSUqZLL4JqR2fJeTcnvfa5ORpeh/view?usp=sharing
Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo Read More »
O Supremo Tribunal Federal iniciou, em fevereiro, o julgamento do Tema 1309 da Repercussão Geral (RE 1.479.774/RJ), que discute a incidência de PIS e COFINS sobre as receitas financeiras decorrentes das aplicações das reservas técnicas de seguradoras e entidades abertas de previdência complementar. No Plenário Virtual (sessão de 13.2.2026 a 24.2.2026), o relator, Ministro Luiz Fux,
STF inicia julgamento do Tema 1309 da Repercussão Geral Read More »
Nesta quarta-feira (25), a Presidência da República sancionou a Lei nº 15.352, de 2026, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em Agência Nacional de Proteção de Dados, autarquia especial com autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira. A medida representa um avanço institucional relevante para a consolidação da governança regulatória em
MP nº 1.317/2025: Senado consolida a ANPD como agência reguladora autônoma Read More »
Com o objetivo de intensificar sua atuação na capital paulista, o Queiroz Cavalcanti Advocacia (QCA) implementa mudanças estratégicas em sua unidade de São Paulo, consolidando sua posição como um dos escritórios de advocacia mais relevantes do Brasil. Fundado em Recife, o escritório forma uma rede integrada com unidades em São Paulo, Salvador, João Pessoa, Fortaleza, São Luís e
Queiroz Cavalcanti Advocacia intensifica atuação com nova unidade em São Paulo Read More »
Nova Lei de Cotas nos Conselhos das Estatais e a transformação global da governança corporativa. Artigo escrito pelas sócias do QCA Camila Oliveira, Ingrid Gadelha e Thaís Gambôa. A Lei de Cotas de Gênero nos conselhos das estatais representa um avanço para a diversidade e a governança corporativa no Brasil. No artigo publicado na Capital
Proteção de crianças no ambiente digital: Recomendações da ONU e desafios no Brasil. Artigo escrito pelos sócios do QCA Camila Oliveira, Pedro Cavalcanti e Thaís Gambôa. O artigo escrito pela equipe de Direito Empresarial aborda a exposição de crianças e adolescentes ao meio digital, com o tratamento inadequado de dados pessoais que são frequentemente coletados e
Proteção de crianças no ambiente digital: Recomendações da ONU e desafios no Brasil Read More »
Através da Lei nº 19.452/2025, a Prefeitura do Recife reduziu temporariamente a alíquota do Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis (ITBI). Com isso, a alíquota, que, por lei, é de 3%, fica reduzida para 2% até 31 de dezembro de 2025, podendo este prazo ser prorrogado por meio de portaria da Secretaria de
Redução temporária da alíquota do ITBI no Município do Recife Read More »
O ministro Antonio Carlos Ferreira, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu embargos de declaração opostos por uma rede hoteleira, com efeitos infringentes, e julgou extinto o processo sem resolução de mérito quanto à empresa, reconhecendo a sua ilegitimidade passiva numa ação que discutia a responsabilidade do incorporador por atraso em obra
A aprovação pela Câmara dos Deputadosda nova inclusão da cobrança do imposto sobre herança em planos de previdência privada no texto da reforma tributária, proposta que havia sido retirada pelo governo, pode se tornar inócua dependendo da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto, segundo tributaristas consultados pelo Estadão. A taxação consta do texto base do segundo projeto de lei complementar que
Desde a sua publicação em 4 de julho de 2023 a Lei nº 14.611, conhecida como Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres, prevê mecanismos para promover o pagamento de salários iguais para homens e mulheres na mesma função em empresas com pelo menos 100 funcionários. Apresentamos, em conformidade com a Lei, aos nossos
Relatório de Transparência Salarial QCA Read More »
