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Atuações do QCA são veiculadas na mídia especializada

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Confira os cases de atuação das equipes do Queiroz Cavalcanti Advocacia publicados nos veículos especializados do mercado jurídico: Devolução em dobro de cobrança indevida exige prova de má-fé do credor Leia: Devolução em dobro de cobrança indevida exige má-fé do credor Juíza libera reajustes semestrais de faculdade de Medicina no Piauí  Leia: Juíza libera reajustes semestrais […]

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STF inicia julgamento do Tema 1309 da Repercussão Geral

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O Supremo Tribunal Federal iniciou, em fevereiro, o julgamento do Tema 1309 da Repercussão Geral (RE 1.479.774/RJ), que discute a incidência de PIS e COFINS sobre as receitas financeiras decorrentes das aplicações das reservas técnicas de seguradoras e entidades abertas de previdência complementar. No Plenário Virtual (sessão de 13.2.2026 a 24.2.2026), o relator, Ministro Luiz Fux,

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MP nº 1.317/2025: Senado consolida a ANPD como agência reguladora autônoma

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Nesta quarta-feira (25), a Presidência da República sancionou a Lei nº 15.352, de 2026, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em Agência Nacional de Proteção de Dados, autarquia especial com autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira. A medida representa um avanço institucional relevante para a consolidação da governança regulatória em

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Queiroz Cavalcanti Advocacia intensifica atuação com nova unidade em São Paulo 

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Com o objetivo de intensificar sua atuação na capital paulista, o Queiroz Cavalcanti Advocacia (QCA) implementa mudanças estratégicas em sua unidade de São Paulo, consolidando sua posição como um dos escritórios de advocacia mais relevantes do Brasil. Fundado em Recife, o escritório forma uma rede integrada com unidades em São Paulo, Salvador, João Pessoa, Fortaleza, São Luís e

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Nova Lei de Cotas nos Conselhos das Estatais e a transformação global da governança corporativa

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Nova Lei de Cotas nos Conselhos das Estatais e a transformação global da governança corporativa. Artigo escrito pelas sócias do QCA Camila Oliveira, Ingrid Gadelha e Thaís Gambôa.  A Lei de Cotas de Gênero nos conselhos das estatais representa um avanço para a diversidade e a governança corporativa no Brasil. No artigo publicado na Capital

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Proteção de crianças no ambiente digital: Recomendações da ONU e desafios no Brasil

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Proteção de crianças no ambiente digital: Recomendações da ONU e desafios no Brasil. Artigo escrito pelos sócios do QCA Camila Oliveira, Pedro Cavalcanti e Thaís Gambôa. O artigo escrito pela equipe de Direito Empresarial aborda a exposição de crianças e adolescentes ao meio digital, com o tratamento inadequado de dados pessoais que são frequentemente coletados e

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Redução temporária da alíquota do ITBI no Município do Recife

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Através da Lei nº 19.452/2025, a Prefeitura do Recife reduziu temporariamente a alíquota do Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis (ITBI). Com isso, a alíquota, que, por lei, é de 3%, fica reduzida para 2% até 31 de dezembro de 2025, podendo este prazo ser prorrogado por meio de portaria da Secretaria de

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STJ decide que administradoras de redes hoteleiras não podem ser responsabilizadas por atrasos na entrega de empreendimentos imobiliários como condotéis

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O ministro Antonio Carlos Ferreira, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu embargos de declaração opostos por uma rede hoteleira, com efeitos infringentes, e julgou extinto o processo sem resolução de mérito quanto à empresa, reconhecendo a sua ilegitimidade passiva numa ação que discutia a responsabilidade do incorporador por atraso em obra

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Decisão do STF pode tornar inócua cobrança de imposto sobre herança na previdência privada.

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A aprovação pela Câmara dos Deputadosda nova inclusão da cobrança do imposto sobre herança em planos de previdência privada no texto da reforma tributária, proposta que havia sido retirada pelo governo, pode se tornar inócua dependendo da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto, segundo tributaristas consultados pelo Estadão. A taxação consta do texto base do segundo projeto de lei complementar que

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