O Right to Repair é um movimento que iniciou na Europa e posteriormente ganhou bastante força nos Estados Unidos, e busca garantir maiores direitos ao consumidor sobre seus produtos, principalmente no que tange ao controle para reparos ou modificações de forma independente, sem depender exclusivamente dos fabricantes ou de assistências técnicas autorizadas. No Reino Unido, …
Ao formalizar acordos e transações comerciais, é essencial considerar uma série de medidas para mitigar riscos e garantir a segurança jurídica das partes envolvidas. Dentre essas estratégias, a escolha adequada do foro competente para resolução de litígios e do idioma de interpretação utilizado em contratos empresariais são aspectos cruciais para evitar incertezas e possíveis desentendimentos …
A proteção de dados e a privacidade se tornaram temas cada vez mais relevantes na era digital. Com o crescente fluxo de informações pessoais sendo coletadas, armazenadas e compartilhadas, as pessoas têm buscado maior controle e transparência sobre o tratamento de seus dados. Nesse contexto, em 2018 a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) …
Legal Design como mecanismo de transparência no tratamento de dados e adequação à LGPD. Leia mais »
Ao redigir um Contrato ou ser parte em uma negociação, é importante estar atento aos detalhes para além das contrapartidas e dispositivos comerciais. As partes podem, legalmente, celebrar este documento? Ambos estão cientes e de acordo com todos os termos estipulados? Todos os envolvidos desejam, livremente, celebrá-lo? A negativa de algum destes questionamentos pode incitar …
As promoções comerciais são estratégias utilizadas pelas empresas para impulsionar seus produtos e serviços, bem como promover suas marcas, por meio da distribuição de prêmios gratuitos aos consumidores. No entanto, para evitar sanções e penalidades, é crucial que as empresas observem as regras definidas pelos órgãos reguladores, no Brasil, a autorização para promoções comerciais é …
Os Cuidados necessários para a elaboração de promoções comerciais. Leia mais »
A doação é um ato jurídico que consiste na transferência voluntária de um bem ou um direito a outrem, sem que haja contrapartidas. Ademais, a doação revela-se uma boa alternativa para quem busca possuir um planejamento patrimonial e sucessório adequado aos seus interesses. No entanto, apesar de ser uma das opções mais utilizadas por aqueles …
As implicações jurídicas da doação e a possibilidade de revogação do ato. Leia mais »
A empresa Unisuper Distribuidora SA, proprietária das marcas “Extrabom” e “Supermercados Extrabom”, teve seu recurso especial provido pelo STJ, reconhecendo a validade do registro de duas marcas junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Inicialmente, a Companhia Brasileira de Distribuição, detentora da marca de hipermercados e supermercados “Extra”, questionava o registro das marcas da …
Em recente decisão, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) permitiu a compensação de créditos de PIS e Cofins sobre despesas voltadas a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”). Vale ressaltar que, para obter essa decisão favorável, a empresa requerente precisou comprovar que os investimentos em medidas de proteção de …
No direito empresarial, a aplicação do Legal Design pode trazer grandes benefícios para as empresas, especialmente na criação de contratos e documentos jurídicos. Isso porque, geralmente, esses documentos são complexos e repletos de termos técnicos, o que pode tornar difícil a sua leitura e compreensão por parte dos envolvidos. Dessa forma, o intuito do Legal …
A Relevância do Legal Design no Direito Empresarial Leia mais »
Em operações de maior complexidade, é natural que haja ainda mais cautela nas contratações, visto os altos riscos patrimoniais envolvidos. Nestes casos, é importante que as partes estejam cientes que a fase de negociações pode ser tão significante para a saúde da empresa quanto as entregas e os valores a serem pagos. Por isto, todos …
A figura do Memorando de Entendimentos (“MoU”) nos contratos empresariais Leia mais »