INTRODUÇÃO Por que há antes o dever ser e não o ser? A pergunta é provocativa e, em certa medida, se entrelaça com a evolução[3] histórica do Estado Jusnaturalista ao moderno Pós-Positivista. Em rápida síntese, lembremo-nos de que a teoria naturalista, que remonta ao Século XVI e tem por principais referências Hugo Grócio (1583-1645), Thomas …
Em período de pandemia do COVID-19, todas as atenções estão voltadas para a saúde pública. Desde o fim de janeiro desse ano, iniciou-se uma verdadeira corrida contra o tempo para construir hospitais de campanha e novos leitos de UTI, adquirir respiradores mecânicos e contratar profissionais de saúde, tudo com o objeto de preparar a rede …
A transparência como remédio para o combate ao coronavírus Leia mais »
A rede mundial de computadores, criada durante o período da Guerra Fria, com o propósito de interligar dados entre computadores do exército norte-americano, consolidou-se anos mais tarde, na década de 1990, em virtude da conjugação dos seguintes fatores: a descoberta da World Wide Web, por Berners-Lee, e sua disposição em compartilhar o código fonte para …
Covid-19: precisamos falar sobre o seguro para riscos cibernéticos Leia mais »
Se os outdoors já foram, um dia, o principal veículo de divulgação de campanhas de marketing, atualmente esse papel é exercido pelas plataformas digitais, principalmente em razão do potencial de alcance oferecido1. Não à toa, o marketing digital representou a movimentação de R$ 16 bilhões, somente no ano de 20182, deixando clara a sua atual …
A pandemia do novo coronavírus, maior desafio da humanidade desde a Segunda Guerra Mundial, deve também ser tratada como uma séria crise social e econômica.1 Nesse contexto, empresários diuturnamente tomam decisões relevantes e urgentes para melhor proteger os seus negócios e as pessoas. Uma rápida e assertiva atuação é o que deles se espera – e, …
A Medida Provisória nº 881/19, também conhecida como “MP da Liberdade Econômica”, foi aprovada em Comissão Mista do Congresso Nacional, em 11 de julho de 2019. O texto segue, agora, para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o Senado Federal. A Medida Provisória deve ser votada até o dia 10 de setembro de …
Medida Provisória da Liberdade Econômica Aprovada na Comissão Mista do Congresso Leia mais »