A doação é um ato jurídico que consiste na transferência voluntária de um bem ou um direito a outrem, sem que haja contrapartidas. Ademais, a doação revela-se uma boa alternativa para quem busca possuir um planejamento patrimonial e sucessório adequado aos seus interesses.

No entanto, apesar de ser uma das opções mais utilizadas por aqueles que buscam uma maior organização da sua situação patrimonial, ou até mesmo sucessória, a doação é um ato que deve ser feito com cautela e prudência, uma vez que produz diversas implicações jurídicas, dentre as quais destacam-se a transmissão definitiva da propriedade, a tributação e, até mesmo, implicações nos direitos sucessórios dos herdeiros. Afinal, se realizada de forma inadequada, sem considerar a parte disponível do patrimônio do doador, a operação pode gerar desigualdades entre as cotas dos herdeiros.

Desse modo, para que haja maior segurança na operação, é importante que a doação atenda determinados requisitos formais, evitando, assim, questionamentos de terceiros. Por isso, é recomendado que o ato seja formalizado através de um instrumento público ou particular, onde serão descritos os detalhes do bem doado, bem como, definidas as condições (não econômicas), caso seja do interesse do doador.

Pensando nisso, a legislação prevê hipóteses em que a doação pode ser revogada. Além do exemplo mencionado acima, onde há uma distribuição desigual da herança, isso também pode ocorrer quando o doador, em decorrência do ato, tem a sua subsistência comprometida ou, ainda, quando o donatário não cumpre as condições previamente estabelecidas no próprio instrumento de doação.

Contudo, a revogação da doação não é um procedimento simples, envolvendo, na maioria das vezes, questionamentos e disputas judiciais. Assim, apesar de ser um dos institutos jurídicos mais tradicionais, esse tipo de ato requer cuidados adicionais e específicos, que devem ser examinados por um advogado especialista no assunto, garantindo que todas as circunstâncias sejam devidamente consideradas e evitando problemas futuros.