Trabalhista

A nova lei, publicada no Diário Oficial da União ontem (5), tem origem na Medida Provisória (MP) 1.108/2022 aprovada pelo Senado, conhecida por regulamentar o teletrabalho e o trabalho remoto. As regras alteradas na CLT incluem a ausência de controle de horas trabalhadas dos empregados contratados por produção ou tarefa e o enquadramento de trabalho …

MP que regulamenta teletrabalho e muda auxílio-alimentação é sancionada Leia mais »

Gestantes com esquema vacinal completo contra o coronavírus devem retornar ao trabalho presencial. É o que determina a Lei 14.311, de 2022, publicada com vetos, nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial da União. A lei é originária do Projeto de Lei (PL) 2.058/2021, aprovado no Senado em dezembro do ano passado. O texto foi ratificado …

Sancionada lei sobre retorno de gestantes vacinadas ao trabalho Leia mais »