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Trabalhista

Em debate na Rádio Jornal, Anna Carolina Cabral, sócia-gestora do QCA, comentou sobre o papel da advocacia inserido no contexto da atuação do Tribunal Regional do Trabalho

Dentre as funções de um Tribunal Regional do Trabalho (TRT), conciliar e julgar ações judiciais entre trabalhadores e empregadores se destacam. Essas e outras atribuições do TRT foram o tema do programa Debate da Super Manhã, da Rádio Jornal, que contou com a presença de Anna Carolina Cabral. Anna Carolina comentou sobre o papel da […]

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STF determina que não há vínculo empregatício entre terceirizado e empresa 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou reclamação ajuizada por empresa de transportes que havia sido condenada a pagar direitos trabalhistas a um motorista terceirizado por vínculo empregatício. No caso em questão, uma empresa de transportes formalizou um acordo de prestação de serviços com um município baiano e decidiu terceirizar a

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MP que regulamenta teletrabalho e muda auxílio-alimentação é sancionada

A nova lei, publicada no Diário Oficial da União ontem (5), tem origem na Medida Provisória (MP) 1.108/2022 aprovada pelo Senado, conhecida por regulamentar o teletrabalho e o trabalho remoto. As regras alteradas na CLT incluem a ausência de controle de horas trabalhadas dos empregados contratados por produção ou tarefa e o enquadramento de trabalho

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Sancionada lei sobre retorno de gestantes vacinadas ao trabalho

Gestantes com esquema vacinal completo contra o coronavírus devem retornar ao trabalho presencial. É o que determina a Lei 14.311, de 2022, publicada com vetos, nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial da União. A lei é originária do Projeto de Lei (PL) 2.058/2021, aprovado no Senado em dezembro do ano passado. O texto foi ratificado

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