STF estabelece critérios para cobertura de procedimentos fora do rol da ANS.
Em importante decisão de 18 de setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu entendimento de que os planos
29 de outubro de 2025
Hub de notícias
Marítimo, Portuário e Aduaneiro
Mercosul firma acordo de livre comércio com países europeus que não participam do bloco da União Europeia
Em julho de 2025, com a celebração do acordo de livre comércio entre o MERCOSUL e a Associação Europeia de
14 de outubro de 2025
Ambiental e Sustentabilidade
PL 4.685/2025 propõe mudanças na Lei de Crimes Ambientais com foco na mineração irregular
O Projeto de Lei nº 4.685/2025, apresentado em 19 de setembro de 2025 pelo deputado Pedro Aihara (PRD/MG), propõe alterações
9 de outubro de 2025
QCA
Relatórios de Transparência Salarial – 2º Semestre de 2025
Desde a sua publicação em 4 de julho de 2023, a Lei nº 14.611, conhecida como Lei da Igualdade Salarial entre homens e
29 de setembro de 2025
Imobiliário
Tema 796: Tribunais reforçam sobre cobrança na integralização de capital
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de competência municipal, incide sobre a transmissão “inter vivos” de bens imóveis
28 de agosto de 2025
QCA
Queiroz Cavalcanti Advocacia amplia presença e inaugura nova unidade na Paraíba
O novo espaço conta com uma moderna estrutura, de capacidade para 60 profissionais. A inauguração fortalece ainda mais o trabalho
25 de agosto de 2025
Trabalhista
Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho
Instituído em 27 de Julho de 1972, o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho surgiu a partir de
28 de julho de 2025
Ambiental e Sustentabilidade
PL 2159/2021: Licenciamento Ambiental no Brasil
O Projeto de Lei recém-aprovado corrige um vazio histórico ao estabelecer uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Brasil —
25 de julho de 2025
Marítimo, Portuário e Aduaneiro
Nova Política Marítima Nacional é oficializada pelo Decreto nº 12.481/2025
A Nova Política Marítima Nacional (PMN) – publicada através do Decreto nº 12.481/2025 – representa um marco na governança do
24 de julho de 2025
Negócios Internacionais
Acordo de Mobilidade facilita circulação entre países lusófonos
Em um mundo onde as fronteiras estão cada vez mais rígidas, os países de língua portuguesa caminham na direção contrária,
10 de julho de 2025
Tributário
LC 563: Pernambuco institui Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários (PERC)
No dia 30 de junho, o Governo do Estado de Pernambuco publicou a Lei Complementar nº 563 de 2025, instituindo
1 de julho de 2025
Imobiliário
Decisão do STJ afasta aplicação da Súmula 308 para casos de alienação fiduciária
Em recente decisão proferida no Recurso Especial nº 2130141/RS, o Superior Tribunal de Justiça, em ação declaratória de ineficácia de
17 de junho de 2025
Ambiental e Sustentabilidade
O setor de transportes e a transição climática no Brasil
Presente nas discussões sobre emissão de gases de efeito estufa, o setor de transportes pode trazer uma contribuição fundamental para
6 de junho de 2025
QCA
QCA inaugura nova unidade dedicada às soluções integradas de negócios
O Queiroz Cavalcanti Advocacia anuncia a expansão do escritório com uma unidade na Zona Sul do Recife. A inauguração é uma
4 de junho de 2025
Trabalhista
STF suspende tramitação de processo até julgamento do Tema nº 1389
Em decisão proferida na Reclamação nº 77945 (RCL 77945), publicada no dia 30 de abril, o Ministro Edson Fachin, ao
6 de maio de 2025