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Nova medida provisória garante autonomia funcional para a ANPD

Nova medida provisória garante autonomia funcional para a ANPD

O presidente da República assinou uma medida provisória que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), atualmente vinculada ao…
ANTAQ publica Resolução no 75/2022, que estabelece obrigações e define infrações administrativas

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Em 02 de junho de 2022, a ANTAQ publicou a Resolução no 75, que estabelece obrigações para a prestação de…
ANPD emite recomendações para adequação da prática de coleta de cookies

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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou as recomendações realizadas à Secretaria de Governo Digital (SGD/ME) para a…
Medida Provisória (MP) 1.085/21 é prorrogada por mais 60 dias, com vigência até 01/06/2022.

Medida Provisória (MP) 1.085/21 é prorrogada por mais 60 dias, com vigência até 01/06/2022.

Principais alterações da MP: 1 – Introdução o sistema eletrônico de registros públicos – SERP – O Sistema visa viabilizar…
Termo de Referência: Ibama estabelece modelo padrão de termo para os processos de licenciamento ambiental

Termo de Referência: Ibama estabelece modelo padrão de termo para os processos de licenciamento ambiental

Em 18/04/2022, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estabeleceu um modelo de Termo de…
Sancionada lei sobre retorno de gestantes vacinadas ao trabalho

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Gestantes com esquema vacinal completo contra o coronavírus devem retornar ao trabalho presencial. É o que determina a Lei 14.311,…
Nova Lei permite realização de assembleias e votações em condomínios de forma eletrônica ou virtual

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Em 8 de março de 2022 foi sancionada a lei 14.309/22, a qual autoriza a realização de assembleias de condomínios…
CPRH revela causa de manchas na Praia de Candeias, em Jaboatão dos Guararapes

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A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) divulgou, nesta quarta-feira (2), que as manchas que apareceram na Praia de Candeias, em Jaboatão dos…
Judiciário e empresas abandonam o "juridiquês"

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Empresas, escritórios de advocacia e tribunais têm abandonado o “juridiquês” e aplicado ferramentas de design para tornar documentos jurídicos compreensíveis…
Apenas 3 entre 10 empresas estão adequadas à LGPD, diz pesquisa

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Apenas três de cada dez empresas estão adequadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), segundo recente pesquisa da…