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ANPD publica novo formulário para Comunicação de Incidentes

ANPD publica novo formulário para Comunicação de Incidentes

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou novo formulário para comunicação de incidentes envolvendo dados pessoais, que deverá…
Dicas na hora de alugar imóvel por temporada

Dicas na hora de alugar imóvel por temporada

Muita gente aproveita o final do ano e a chegada das férias de verão para viajar, reunir a família e…
O impacto das novas tecnologias na celebração de documentos públicos e particulares

O impacto das novas tecnologias na celebração de documentos públicos e particulares

Dentre os principais avanços contemporâneos na formalização de negócios, há que se registrar a expressiva diminuição da burocracia e dos…
Alteração dos quóruns  de deliberação dos sócios  da sociedade limitada

Alteração dos quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada

A Lei nº 14.451 alterou o Código Civil e modificou os quóruns de deliberação dos sócios de sociedade limitada, previstos…
Principais inovações da Lei 14.382/2022 para o Direito Imobiliário

Principais inovações da Lei 14.382/2022 para o Direito Imobiliário

Dentre as inúmeras inovações trazidas pela lei de conversão da MP 1085/2021, pontuaremos a seguir aquelas que entendemos mais relevantes…
MP que regulamenta teletrabalho e muda auxílio-alimentação é sancionada

MP que regulamenta teletrabalho e muda auxílio-alimentação é sancionada

A nova lei, publicada no Diário Oficial da União ontem (5), tem origem na Medida Provisória (MP) 1.108/2022 aprovada pelo…
<strong>Lei nº 14.405/2022: Redução do quórum para alteração da destinação do imóvel</strong>

Lei nº 14.405/2022: Redução do quórum para alteração da destinação do imóvel

A Lei nº 14.405/2022 alterou o Código civil para reduzir a 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos o quórum…
ANTAQ suspende cobranças relativas ao Serviço de Segregação e Entrega de contêineres

ANTAQ suspende cobranças relativas ao Serviço de Segregação e Entrega de contêineres

Nesta quinta-feira, 28 de julho de 2022, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou o Acórdão nº 409/2022, suspendendo…
Mudanças na lei Anticorrupção que podem afetar empresas

Mudanças na lei Anticorrupção que podem afetar empresas

As mudanças na regulamentação da Lei Federal nº 12.846/2013 (“Lei Anticorrupção Brasileira”) entraram em vigor no dia 18 de julho…
Case de Legal Design QCA é destaque em evento de inovação

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A OLX BRASIL apresentou na Lawtech Innovation Day – maior evento de inovação e tecnologia do mercado jurídico do Brasil…