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Carlos Harten e Leonardo Cocentino são cronistas da Seção Brasil da Revista General de Legislación y Jurisprudencia

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Carlos Harten y Leonardo Cocentino AbogadosRecurso especial en secreto de justicia, juzgado por el Superior Tribunal de Justicia el 21…
The Challenges of Large-Scale<br>Consumer Litigation

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Consumer Litigation

In 2022, the rhythm of intense litigation of consumer demands was maintained, with alternative conflict resolution tools not having achieved…
<strong>Publicada Lei que Prorroga a Vigência do FEEF no Estado de Pernambuco até 31 de dezembro de 2024</strong>

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Foi publicada no Diário Oficial de ontem (25) a Lei Estadual nº 18.141, de 25 de janeiro de 2023, prorrogando…
Brasileiros com cidadania portuguesa ganham nova modalidade de visto para os EUA.

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Os Estados Unidos recentemente incluíram Portugal na lista de países cujos cidadãos podem solicitar o visto E2, principal modalidade para…
ANPD publica novo formulário para Comunicação de Incidentes

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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou novo formulário para comunicação de incidentes envolvendo dados pessoais, que deverá…
Dicas na hora de alugar imóvel por temporada

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Muita gente aproveita o final do ano e a chegada das férias de verão para viajar, reunir a família e…
O impacto das novas tecnologias na celebração de documentos públicos e particulares

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Dentre os principais avanços contemporâneos na formalização de negócios, há que se registrar a expressiva diminuição da burocracia e dos…
Alteração dos quóruns  de deliberação dos sócios  da sociedade limitada

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A Lei nº 14.451 alterou o Código Civil e modificou os quóruns de deliberação dos sócios de sociedade limitada, previstos…
Principais inovações da Lei 14.382/2022 para o Direito Imobiliário

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Dentre as inúmeras inovações trazidas pela lei de conversão da MP 1085/2021, pontuaremos a seguir aquelas que entendemos mais relevantes…