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STF determina que não há vínculo empregatício entre terceirizado e empresa 

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou reclamação ajuizada por empresa de transportes que havia sido…
Pacto pela linguagem simples no Judiciário: será o fim do juridiquês?

Pacto pela linguagem simples no Judiciário: será o fim do juridiquês?

Por: Ingrid Gadelha Publicado originalmente no CONJUR. O anúncio do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, apresentado pelo presidente…
O furto de energia e o Judiciário

O furto de energia e o Judiciário

DIOGO FURTADO – Sócio do Queiroz Cavalcanti AdvocaciaMAURÍCIO FERREIRA – Sócio do Queiroz Cavalcanti AdvocaciaArtigo postado originalmente no JOTA. O furto de…
Oportunidades Ampliadas para o Setor Portuário: Congresso aprova prorrogação do REPORTO até 2028

Oportunidades Ampliadas para o Setor Portuário: Congresso aprova prorrogação do REPORTO até 2028

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.610/23, de autoria do Senado Federal, prorrogando o Regime Tributário para…
Imóveis financiados podem ser retomados sem decisão judicial em caso de não pagamento 

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Em julgamento do Recurso Extraordinário (RE), o Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu que bancos ou instituições financeiras não precisam…
Multa por infração ambiental não depende de advertência prévia, decide STJ

Multa por infração ambiental não depende de advertência prévia, decide STJ

Previstas na Lei 9.605/1998, as multas administrativas por infração ambiental são válidas mesmo que não haja aplicação de advertência de…
Entenda o projeto de Lei 4.188/2021, que estabelece Marco Legal das Garantias de Empréstimos 

Entenda o projeto de Lei 4.188/2021, que estabelece Marco Legal das Garantias de Empréstimos 

O projeto de Lei 4.188/2021, que estabelece o Marco Legal das Garantias de Empréstimos, foi sancionado pelo presidente da República.…
QCA é novamente reconhecido entre os melhores do nordeste pela Leaders League

QCA é novamente reconhecido entre os melhores do nordeste pela Leaders League

O nosso escritório foi mais uma vez reconhecido pela Leaders League entre os melhores do Nordeste. Fomos destacados nas áreas…
Congresso Nacional promulga Emenda que Preserva Cidadania Brasileira em Caso de Dupla Nacionalidade

Congresso Nacional promulga Emenda que Preserva Cidadania Brasileira em Caso de Dupla Nacionalidade

O Congresso Nacional oficializou nesta terça-feira (3) a Emenda Constitucional 131, eliminando a perda automática da cidadania brasileira para quem…

O furto de energia e o Judiciário

DIOGO FURTADO – Sócio do Queiroz Cavalcanti AdvocaciaMAURÍCIO FERREIRA – Sócio do Queiroz Cavalcanti Advocacia Artigo postado originalmente no JOTA. O furto de energia é um grave

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