Em decisão proferida na Reclamação nº 77945 (RCL 77945), publicada no dia 30 de abril, o Ministro Edson Fachin, ao julgar agravo regimental interposto contra a decisão que negou seguimento à reclamação, determinou a suspensão do feito na origem até apreciação do mérito do Tema de repercussão geral nº 1389 pelo Plenário. A decisão de […]
STF suspende tramitação de processo até julgamento do Tema nº 1389 Read More »
Dentre as funções de um Tribunal Regional do Trabalho (TRT), conciliar e julgar ações judiciais entre trabalhadores e empregadores se destacam. Essas e outras atribuições do TRT foram o tema do programa Debate da Super Manhã, da Rádio Jornal, que contou com a presença de Anna Carolina Cabral. Anna Carolina comentou sobre o papel da
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou reclamação ajuizada por empresa de transportes que havia sido condenada a pagar direitos trabalhistas a um motorista terceirizado por vínculo empregatício. No caso em questão, uma empresa de transportes formalizou um acordo de prestação de serviços com um município baiano e decidiu terceirizar a
STF determina que não há vínculo empregatício entre terceirizado e empresa Read More »
A nova lei, publicada no Diário Oficial da União ontem (5), tem origem na Medida Provisória (MP) 1.108/2022 aprovada pelo Senado, conhecida por regulamentar o teletrabalho e o trabalho remoto. As regras alteradas na CLT incluem a ausência de controle de horas trabalhadas dos empregados contratados por produção ou tarefa e o enquadramento de trabalho
MP que regulamenta teletrabalho e muda auxílio-alimentação é sancionada Read More »
Gestantes com esquema vacinal completo contra o coronavírus devem retornar ao trabalho presencial. É o que determina a Lei 14.311, de 2022, publicada com vetos, nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial da União. A lei é originária do Projeto de Lei (PL) 2.058/2021, aprovado no Senado em dezembro do ano passado. O texto foi ratificado
Sancionada lei sobre retorno de gestantes vacinadas ao trabalho Read More »
