Imobiliário

Medida Provisória (MP) 1.085/21 é prorrogada por mais 60 dias, com vigência até 01/06/2022.

Principais alterações da MP: 1 – Introdução o sistema eletrônico de registros públicos – SERP – O Sistema visa viabilizar a interconexão de todos os sistemas de registros públicos, facilitando a consulta da existência de gravames, bem como da constituição de garantias reais; – Consulta unificada via extrato – visa unificar os sistemas dos Cartórios …

Medida Provisória (MP) 1.085/21 é prorrogada por mais 60 dias, com vigência até 01/06/2022. Leia mais »

Nova Lei permite realização de assembleias e votações em condomínios de forma eletrônica ou virtual

Em 8 de março de 2022 foi sancionada a lei 14.309/22, a qual autoriza a realização de assembleias de condomínios e respectivas votações por meio virtual ou no formato eletrônico. Apartir de agora, o condomínios precisam registrar a opção pelos formatos que a reunião pode ter. “Se por acaso o condomínio entender [através de votação] …

Nova Lei permite realização de assembleias e votações em condomínios de forma eletrônica ou virtual Leia mais »