Muita gente aproveita o final do ano e a chegada das férias de verão para viajar, reunir a família e amigos, e curtir uns dias de folga. Também é comum nessa época do ano escolher um destino e pegar estrada. No lugar de reservar diária ou pacote em hotel, a alternativa é alugar uma casa …
Dentre as inúmeras inovações trazidas pela lei de conversão da MP 1085/2021, pontuaremos a seguir aquelas que entendemos mais relevantes para aqueles que atuam com o Direito imobiliário. Alterações na Lei de Incorporações (Lei 4.591/64) Novas regras e simplificação do procedimento de destituição do incorporador da gestão do empreendimento (art. 43, §§1º a 5º, da …
Principais inovações da Lei 14.382/2022 para o Direito Imobiliário Leia mais »
A Lei nº 14.405/2022 alterou o Código civil para reduzir a 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos o quórum de aprovação para mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária em condomínios edilícios, afastando-se a regra anterior que exigia a unanimidade dos condôminos. Nesse sentido, torna-se relativamente mais fácil a mudança da destinação …
Lei nº 14.405/2022: Redução do quórum para alteração da destinação do imóvel Leia mais »
Principais alterações da MP: 1 – Introdução o sistema eletrônico de registros públicos – SERP – O Sistema visa viabilizar a interconexão de todos os sistemas de registros públicos, facilitando a consulta da existência de gravames, bem como da constituição de garantias reais; – Consulta unificada via extrato – visa unificar os sistemas dos Cartórios …
Em 8 de março de 2022 foi sancionada a lei 14.309/22, a qual autoriza a realização de assembleias de condomínios e respectivas votações por meio virtual ou no formato eletrônico. Apartir de agora, o condomínios precisam registrar a opção pelos formatos que a reunião pode ter. “Se por acaso o condomínio entender [através de votação] …