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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou novo formulário para comunicação de incidentes envolvendo dados pessoais, que deverá ser utilizado a partir de 1 de janeiro de 2023. Além da atualização do formulário, a Autoridade apresentou recomendações mais detalhadas quanto ao processo de notificação, como: Após a notificação, caso não seja identificada nenhuma …

ANPD publica novo formulário para Comunicação de Incidentes Leia mais »

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou as recomendações realizadas à Secretaria de Governo Digital (SGD/ME) para a adequação legal da coleta de cookies do Portal Gov.BR. Apesar de a recomendação não ser voltada para o mercado em geral, sua análise é interessante para entender de que forma a Autoridade enxerga o uso …

ANPD emite recomendações para adequação da prática de coleta de cookies Leia mais »