- Queiroz Cavalcanti Advocacia

ANPD publica novo formulário para Comunicação de Incidentes

Deixe um comentário / LGPD / Por Túlio Korossy

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou novo formulário para comunicação de incidentes envolvendo dados pessoais, que deverá ser utilizado a partir de 1 de janeiro de 2023. Além da atualização do formulário, a Autoridade apresentou recomendações mais detalhadas quanto ao processo de notificação, como: Após a notificação, caso não seja identificada nenhuma …

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Nova medida provisória garante autonomia funcional para a ANPD

Deixe um comentário / LGPD, Sem categoria / Por Túlio Korossy

O presidente da República assinou uma medida provisória que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), atualmente vinculada ao governo federal, em uma autarquia com funções de agência. Com isso, a ANPD passa a ter os mesmos níveis de autonomia que o Banco Central, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Telecomunicações …

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ANPD emite recomendações para adequação da prática de coleta de cookies

Deixe um comentário / LGPD / Por Túlio Korossy

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou as recomendações realizadas à Secretaria de Governo Digital (SGD/ME) para a adequação legal da coleta de cookies do Portal Gov.BR. Apesar de a recomendação não ser voltada para o mercado em geral, sua análise é interessante para entender de que forma a Autoridade enxerga o uso …

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