Nova Lei de Cotas nos Conselhos das Estatais e a transformação global da governança corporativa. Artigo escrito pelas sócias do QCA Camila Oliveira, Ingrid Gadelha e Thaís Gambôa. A Lei de Cotas de Gênero nos conselhos das estatais representa um avanço para a diversidade e a governança corporativa no Brasil. No artigo publicado na Capital […]
Proteção de crianças no ambiente digital: Recomendações da ONU e desafios no Brasil. Artigo escrito pelos sócios do QCA Camila Oliveira, Pedro Cavalcanti e Thaís Gambôa. O artigo escrito pela equipe de Direito Empresarial aborda a exposição de crianças e adolescentes ao meio digital, com o tratamento inadequado de dados pessoais que são frequentemente coletados e
Proteção de crianças no ambiente digital: Recomendações da ONU e desafios no Brasil Read More »
Através da Lei nº 19.452/2025, a Prefeitura do Recife reduziu temporariamente a alíquota do Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis (ITBI). Com isso, a alíquota, que, por lei, é de 3%, fica reduzida para 2% até 31 de dezembro de 2025, podendo este prazo ser prorrogado por meio de portaria da Secretaria de
Redução temporária da alíquota do ITBI no Município do Recife Read More »
O ministro Antonio Carlos Ferreira, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu embargos de declaração opostos por uma rede hoteleira, com efeitos infringentes, e julgou extinto o processo sem resolução de mérito quanto à empresa, reconhecendo a sua ilegitimidade passiva numa ação que discutia a responsabilidade do incorporador por atraso em obra
A aprovação pela Câmara dos Deputadosda nova inclusão da cobrança do imposto sobre herança em planos de previdência privada no texto da reforma tributária, proposta que havia sido retirada pelo governo, pode se tornar inócua dependendo da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto, segundo tributaristas consultados pelo Estadão. A taxação consta do texto base do segundo projeto de lei complementar que
Desde a sua publicação em 4 de julho de 2023 a Lei nº 14.611, conhecida como Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres, prevê mecanismos para promover o pagamento de salários iguais para homens e mulheres na mesma função em empresas com pelo menos 100 funcionários. Apresentamos, em conformidade com a Lei, aos nossos
Relatório de Transparência Salarial QCA Read More »
Dentre as inúmeras inovações trazidas pela lei de conversão da MP 1085/2021, pontuaremos a seguir aquelas que entendemos mais relevantes para aqueles que atuam com o Direito imobiliário. Alterações na Lei de Incorporações (Lei 4.591/64) Novas regras e simplificação do procedimento de destituição do incorporador da gestão do empreendimento (art. 43, §§1º a 5º, da
Principais inovações da Lei 14.382/2022 para o Direito Imobiliário Read More »
O presidente da República assinou uma medida provisória que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), atualmente vinculada ao governo federal, em uma autarquia com funções de agência. Com isso, a ANPD passa a ter os mesmos níveis de autonomia que o Banco Central, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Telecomunicações
Nova medida provisória garante autonomia funcional para a ANPD Read More »
