Ambiental e Sustentabilidade

O Ministério da Fazenda abriu consulta pública da minuta de Portaria que regulamentará as obrigações de Monitoramento, Relato e Verificação de Emissões (MRV) no âmbito do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), instituído pela Lei nº 15.042/2024. Destaca-se, incialmente, que a minuta ainda não estabelece os limites de emissão (caps), nem cria, neste momento, […]

O Projeto de Lei recém-aprovado corrige um vazio histórico ao estabelecer uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Brasil — uma demanda antiga de diversos setores que dependem de segurança jurídica para desenvolver atividades econômicas com previsibilidade. É irrefutável que o texto traz flexibilizações, mas seu objetivo central é diferenciar o tratamento entre atividades de

Presente nas discussões sobre emissão de gases de efeito estufa, o setor de transportes pode trazer uma contribuição fundamental para a transição climática e energética do Brasil através do Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), regulamentado pelo Governo Federal através do Decreto nº 12.435/2025. “O Programa representa um marco na modernização da indústria automotiva brasileira,

Na última segunda (6), foi publicada a Lei Federal 15.088/2025 com importantes modificações para o setor de baterias. A Lei modifica a Política Nacional de Resíduos Sólidos e autoriza o importador ou fabricante de baterias a importar inservíveis derivadas de baterias nacionais previamente exportadas, para que se realize a logística reversa e a reciclagem integral

Em 18/04/2022, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estabeleceu um modelo de Termo de Referência (TR) para fundamentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima), os quais são necessários para o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos, de acordo com a Lei nº

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) divulgou, nesta quarta-feira (2), que as manchas que apareceram na Praia de Candeias, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, foram causadas pela presença de esgoto e de sargaço. A análise feita pelo órgão na água do mar descartou que o problema tenha sido provocado por floração de algas, que era uma das hipóteses