Ambiental e Sustentabilidade

O setor de transportes e a transição climática no Brasil

Presente nas discussões sobre emissão de gases de efeito estufa, o setor de transportes pode trazer uma contribuição fundamental para a transição climática e energética do Brasil através do Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), regulamentado pelo Governo Federal através do Decreto nº 12.435/2025. “O Programa representa um marco na modernização da indústria automotiva brasileira, […]

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Lei Federal 15.088/2025 traz importantes modificações para o setor de baterias

Na última segunda (6), foi publicada a Lei Federal 15.088/2025 com importantes modificações para o setor de baterias. A Lei modifica a Política Nacional de Resíduos Sólidos e autoriza o importador ou fabricante de baterias a importar inservíveis derivadas de baterias nacionais previamente exportadas, para que se realize a logística reversa e a reciclagem integral

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Multa por infração ambiental não depende de advertência prévia, decide STJ

Previstas na Lei 9.605/1998, as multas administrativas por infração ambiental são válidas mesmo que não haja aplicação de advertência de forma prévia, conforme decidiu a primeira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no recentíssimo julgamento do Tema 1159.  De acordo com o art. 70 da legislação em questão, é considerado infração ambiental “toda ação

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Termo de Referência: Ibama estabelece modelo padrão de termo para os processos de licenciamento ambiental

Em 18/04/2022, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estabeleceu um modelo de Termo de Referência (TR) para fundamentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima), os quais são necessários para o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos, de acordo com a Lei nº

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CPRH revela causa de manchas na Praia de Candeias, em Jaboatão dos Guararapes

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) divulgou, nesta quarta-feira (2), que as manchas que apareceram na Praia de Candeias, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, foram causadas pela presença de esgoto e de sargaço. A análise feita pelo órgão na água do mar descartou que o problema tenha sido provocado por floração de algas, que era uma das hipóteses

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