CONAMA publica nova Resolução sobre o licenciamento ambiental da aquicultura
Foi publicada, em 16 de outubro de 2026, a Resolução CONAMA nº 517/2026, que estabelece novas normas e critérios para o licenciamento ambiental de empreendimentos
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A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, substituir a obrigação de demolição de edifício construído em Área de Preservação Permanente
O Ministério da Fazenda abriu consulta pública da minuta de Portaria que regulamentará as obrigações de Monitoramento, Relato e Verificação de Emissões (MRV) no âmbito
O Projeto de Lei nº 4.685/2025, apresentado em 19 de setembro de 2025 pelo deputado Pedro Aihara (PRD/MG), propõe alterações à Lei nº 9.605/1998 (Lei