Ministério da Fazenda abre consulta pública sobre o mercado regulado de carbono
O Ministério da Fazenda abriu consulta pública da minuta de Portaria que regulamentará as obrigações de Monitoramento, Relato e Verificação de Emissões (MRV) no âmbito
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O Projeto de Lei nº 4.685/2025, apresentado em 19 de setembro de 2025 pelo deputado Pedro Aihara (PRD/MG), propõe alterações à Lei nº 9.605/1998 (Lei
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