Trabalhista
Licença-paternidade: avanços legislativos e impactos práticos
Após modificações e aprovação pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 3.935/2008 retornou ao Senado Federal para nova
23 de janeiro de 2026
Hub de notícias
Trabalhista
TST reconhece uso da geolocalização como prova em processo trabalhista
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que dados de geolocalização podem ser utilizados como prova para esclarecer a jornada de
2 de janeiro de 2026
Nova Lei de Cotas nos Conselhos das Estatais e a transformação global da governança corporativa
Nova Lei de Cotas nos Conselhos das Estatais e a transformação global da governança corporativa. Artigo escrito pelas sócias do
19 de dezembro de 2025
Proteção de crianças no ambiente digital: Recomendações da ONU e desafios no Brasil
Proteção de crianças no ambiente digital: Recomendações da ONU e desafios no Brasil. Artigo escrito pelos sócios do QCA Camila Oliveira,
19 de dezembro de 2025
Contencioso Cível
Catarina Alves lança livro com sua dissertação de mestrado
Lançado o livro “Litigância Abusiva: Efetividade das Ferramentas de enfrentamento do sistema processual civil”, escrito pela sócia de Direito Contencioso
15 de dezembro de 2025
Imobiliário
Redução temporária da alíquota do ITBI no Município do Recife
Através da Lei nº 19.452/2025, a Prefeitura do Recife reduziu temporariamente a alíquota do Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de
12 de dezembro de 2025
Securitário
Lei nº 15.040/2024 entra em vigor hoje e inaugura novo regime jurídico para o mercado de seguros
Hoje, 11 de dezembro de 2025, entra em vigor a Lei nº 15.040/2024, a primeira legislação brasileira inteiramente dedicada ao
11 de dezembro de 2025
Imobiliário
STJ afasta multa da SPU por ausência de comunicação de transferência não onerosa antes da Lei nº 14.474/2022
No Recurso Especial nº 2.149.911/RJ, julgado em agosto de 2025, o Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento ao
1 de dezembro de 2025
Trabalhista
Aplicabilidade do Tema 177 do TST às Instituições de Pagamento
A jurisprudência trabalhista recente, especialmente após a fixação do Tema 177 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), reacendeu o debate
27 de novembro de 2025
Tributário
Principais mudanças na Reforma do Imposto de Renda
Confira o e-book completo sobre a Reforma do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, elaborado pela equipe de Direito Tributário
27 de novembro de 2025
Sem categoria
STJ decide que administradoras de redes hoteleiras não podem ser responsabilizadas por atrasos na entrega de empreendimentos imobiliários como condotéis
O ministro Antonio Carlos Ferreira, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu embargos de declaração opostos por
24 de novembro de 2025
STF estabelece critérios para cobertura de procedimentos fora do rol da ANS.
Em importante decisão de 18 de setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu entendimento de que os planos
29 de outubro de 2025
Marítimo, Portuário e Aduaneiro
Mercosul firma acordo de livre comércio com países europeus que não participam do bloco da União Europeia
Em julho de 2025, com a celebração do acordo de livre comércio entre o MERCOSUL e a Associação Europeia de
14 de outubro de 2025
Ambiental e Sustentabilidade
PL 4.685/2025 propõe mudanças na Lei de Crimes Ambientais com foco na mineração irregular
O Projeto de Lei nº 4.685/2025, apresentado em 19 de setembro de 2025 pelo deputado Pedro Aihara (PRD/MG), propõe alterações
9 de outubro de 2025
QCA
Relatórios de Transparência Salarial – 2º Semestre de 2025
Desde a sua publicação em 4 de julho de 2023, a Lei nº 14.611, conhecida como Lei da Igualdade Salarial entre homens e
29 de setembro de 2025