LGPD
ANPD publica novo formulário para Comunicação de Incidentes
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou novo formulário para comunicação de incidentes envolvendo dados pessoais, que deverá
5 de janeiro de 2023
Hub de notícias
Imobiliário
Dicas na hora de alugar imóvel por temporada
Muita gente aproveita o final do ano e a chegada das férias de verão para viajar, reunir a família e
28 de dezembro de 2022
Contratos Empresariais
O impacto das novas tecnologias na celebração de documentos públicos e particulares
Dentre os principais avanços contemporâneos na formalização de negócios, há que se registrar a expressiva diminuição da burocracia e dos
27 de outubro de 2022
Societário
Alteração dos quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada
A Lei nº 14.451 alterou o Código Civil e modificou os quóruns de deliberação dos sócios de sociedade limitada, previstos
6 de outubro de 2022
Imobiliário
Principais inovações da Lei 14.382/2022 para o Direito Imobiliário
Dentre as inúmeras inovações trazidas pela lei de conversão da MP 1085/2021, pontuaremos a seguir aquelas que entendemos mais relevantes
8 de setembro de 2022
Trabalhista
MP que regulamenta teletrabalho e muda auxílio-alimentação é sancionada
A nova lei, publicada no Diário Oficial da União ontem (5), tem origem na Medida Provisória (MP) 1.108/2022 aprovada pelo
6 de setembro de 2022
Imobiliário
Lei nº 14.405/2022: Redução do quórum para alteração da destinação do imóvel
A Lei nº 14.405/2022 alterou o Código civil para reduzir a 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos o quórum
16 de agosto de 2022
Marítimo, Portuário e Aduaneiro
ANTAQ suspende cobranças relativas ao Serviço de Segregação e Entrega de contêineres
Nesta quinta-feira, 28 de julho de 2022, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou o Acórdão nº 409/2022, suspendendo
30 de julho de 2022
Compliance e Integridade
Mudanças na lei Anticorrupção que podem afetar empresas
As mudanças na regulamentação da Lei Federal nº 12.846/2013 (“Lei Anticorrupção Brasileira”) entraram em vigor no dia 18 de julho
20 de julho de 2022
Legal Design
Case de Legal Design QCA é destaque em evento de inovação
A OLX BRASIL apresentou na Lawtech Innovation Day – maior evento de inovação e tecnologia do mercado jurídico do Brasil
5 de julho de 2022
LGPD
Nova medida provisória garante autonomia funcional para a ANPD
O presidente da República assinou uma medida provisória que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), atualmente vinculada ao
16 de junho de 2022
Marítimo, Portuário e Aduaneiro
ANTAQ publica Resolução no 75/2022, que estabelece obrigações e define infrações administrativas
Em 02 de junho de 2022, a ANTAQ publicou a Resolução no 75, que estabelece obrigações para a prestação de
14 de junho de 2022
LGPD
ANPD emite recomendações para adequação da prática de coleta de cookies
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou as recomendações realizadas à Secretaria de Governo Digital (SGD/ME) para a
30 de maio de 2022
Imobiliário
Medida Provisória (MP) 1.085/21 é prorrogada por mais 60 dias, com vigência até 01/06/2022.
Principais alterações da MP: 1 – Introdução o sistema eletrônico de registros públicos – SERP – O Sistema visa viabilizar
19 de maio de 2022
Ambiental e Sustentabilidade
Termo de Referência: Ibama estabelece modelo padrão de termo para os processos de licenciamento ambiental
Em 18/04/2022, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estabeleceu um modelo de Termo de
18 de maio de 2022