A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou as recomendações realizadas à Secretaria de Governo Digital (SGD/ME) para a adequação legal da coleta de cookies do Portal Gov.BR.
Apesar de a recomendação não ser voltada para o mercado em geral, sua análise é interessante para entender de que forma a Autoridade enxerga o uso de cookies e como regulamentará o tema no futuro.
Dentre as medidas indicadas pela ANPD, podemos destacar as seguintes recomendações:
Para o banner de cookies:
- Disponibilizar botão, de fácil visualização, que permita rejeitar todos os cookies não necessários;
- Permitir a obtenção do consentimento específico de acordo com as categorias identificadas;
- Garantir que os botões de consentimento para a utilização dos cookies estejam desmarcados por padrão.
Para a Política de Cookies:
- Identificar as bases legais utilizadas, de acordo com cada finalidade/categoria de cookie, utilizando o consentimento como principal base legal, com exceção dos cookies estritamente necessários que podem se basear no legítimo interesse;
- Classificar os cookies em categorias.
Os cookies são tecnologias utilizadas por grande parte dos sites para melhorar seu uso e funcionalidade. Diante disso, é importante que as empresas se atentem às regulações sobre o tema, a fim de garantir eficiência no uso da tecnologia e evitar possíveis responsabilizações.