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Marítimo, Portuário e Aduaneiro

  • Assessoria ampla no setor do transporte marítimo nacional e internacional
  • Assessoria na constituição e regularização de Empresas Brasileiras de Navegação (EBN), incluindo a elaboração de contratos marítimos específicos
  • Consultoria especializada na área de turismo e cruzeiros marítimos, incluindo aspectos administrativos, contratuais, trabalhistas e ambientais
  • Atuação nas situações que envolvem a poluição causada por embarcações e instalações portuárias, desde as medidas de prevenção, até a resolução de litígios administrativos (Autoridades Marítima, ANVISA, ANTAQ, órgãos ambientais, ANP) e judiciais
  • Atuação no Tribunal Marítimo em acidentes e fatos da navegação, como naufrágio, encalhe, colisão, abalroação, água aberta, explosão, incêndio, varação, arribada, alijamento, avaria ou defeito no navio nas suas instalações, mau aparelhamento entre outros
  • Assessoria completa em acidentes marítimos e portuários
  • Assessoria na regulação de sinistro marítimos e portuários: análise de cobertura securitária, salvamento e responsabilidades, remoção de destroços, contenção de vazamento de óleo e substâncias perigosas
  • Acompanhamento de ações e processos criminais em face de possíveis danos e crimes ambientais, ações de limitação de responsabilidade civil, P&I, dano e perda de carga e responsabilidade de Terminais de Uso Privado (TUP), afretadores e agentes marítimos
  • Realização de Auditoria Ambiental em portos e instalações portuárias (CONAMA 306:2002)
  • Interposição de procedimentos marítimos específicos, tais quais ratificação de protesto marítimo e processos testemunháveis firmados a bordo, regulação de avaria grossa, embargos e arrestos marítimos, entre outros
  • Consultoria na instalação e regularização de Terminais de Uso Privado (TUP), licitação portuárias e nas relações com a Administração Portuária
  • Consultoria especializada na participação e análise de Agenda Ambiental, Planos de Emergências e Plano de Área do Porto Organizado
  • Assessoria completa na seara do trabalho marítimo e portuário
  • Assessoria para a obtenção do certificado de Operador Econômico Autorizado (OEA)
  • Atuação na área aduaneira, incluindo defesas em atuações fiscais, em processos de aplicação de pena de perdimento, procedimento especial de controle aduaneiro, ações de visando a liberação de cargas retidas na Alfândega

Equipe

  • Igor Zanella
Sócio
  • Gabriel Cavalcanti Abreu
Sócio
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O que dizem sobre nós

Excelente condução dos casos contratados, disponibilidade e atendimento ao cliente
Empresa multinacional do segmento de petróleo e gás
O time é nota 10. Agradeço muito pelos serviços prestados até aqui e pela parceria
Empresa do segmento de fertilizantes
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