Nova Política Marítima Nacional é oficializada pelo Decreto nº 12.481/2025
A Nova Política Marítima Nacional (PMN) – publicada através do Decreto nº 12.481/2025 – representa um marco na governança do espaço marítimo brasileiro e das
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No início de 2024, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou a iniciativa “BNDES Azul”, voltada a destinar investimentos à exploração sustentável
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.610/23, de autoria do Senado Federal, prorrogando o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à
Em recente decisão administrativa, a ANTAQ optou por equiparar algumas regras concernentes à implantação de usinas eólicas offshore no Brasil àquelas utilizadas para a exploração