PL 4.685/2025 propõe mudanças na Lei de Crimes Ambientais com foco na mineração irregular
O Projeto de Lei nº 4.685/2025, apresentado em 19 de setembro de 2025 pelo deputado Pedro Aihara (PRD/MG), propõe alterações à Lei nº 9.605/1998 (Lei
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O Projeto de Lei recém-aprovado corrige um vazio histórico ao estabelecer uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Brasil — uma demanda antiga de diversos
Presente nas discussões sobre emissão de gases de efeito estufa, o setor de transportes pode trazer uma contribuição fundamental para a transição climática e energética
Na última segunda (6), foi publicada a Lei Federal 15.088/2025 com importantes modificações para o setor de baterias. A Lei modifica a Política Nacional de