PL 2159/2021: Licenciamento Ambiental no Brasil
25 de julho de 2025
O Projeto de Lei recém-aprovado corrige um vazio histórico ao estabelecer uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Brasil — uma demanda antiga de diversos
Ambiental e Sustentabilidade
- Coordenação e elaboração de estudos ambientais e urbanísticos
- Análise de passivo e de riscos ambientais
- Auditoria ambiental
- Compliance ambiental
- Due diligence ambiental
- Assessoria ambiental nos processos de fusão/aquisição de pessoas jurídicas
- Obtenção e regularização de licenças e autorizações ambientais e minerárias
- Consultoria na área de resíduos sólidos, incluindo a logística reversa de produtos perigosos
- Análise de planos de manejo de unidades de conservação
- Atuação no contencioso administrativo e judicial nas esferas ambiental e minerária
- Termos de Compromisso e Termos de Ajustamento de Conduta
- Participação em Comitês e Conselhos de Administração
- Orientação a sindicatos, associações representativas do setor e órgãos de classe quanto ao cumprimento das normas ambientais e urbanísticas
- Acompanhamento legislativo, elaboração de normas, análise e parecer em projetos de lei e normas ambientais
- Assessoria a municípios na criação e implantação dos seus órgãos ambientais, na redação de normas de caráter ambiental e no cumprimento de suas obrigações ambientais
- Elaboração, negociação e análise de riscos de contratos comuns ao setor minerário, incluindo contratos de compra e venda, cessão e arrendamento de direitos minerários, construção, fornecimento de equipamentos, distribuição, prestação de serviços diversos
- Assessoria a sociedades na aquisição de participações de empresas do setor minerário
Equipe
O que dizem sobre nós
Conteúdos
Relacionados
O setor de transportes e a transição climática no Brasil
6 de junho de 2025
Presente nas discussões sobre emissão de gases de efeito estufa, o setor de transportes pode trazer uma contribuição fundamental para a transição climática e energética
Lei Federal 15.088/2025 traz importantes modificações para o setor de baterias
10 de janeiro de 2025
Na última segunda (6), foi publicada a Lei Federal 15.088/2025 com importantes modificações para o setor de baterias. A Lei modifica a Política Nacional de
Multa por infração ambiental não depende de advertência prévia, decide STJ
16 de novembro de 2023
Previstas na Lei 9.605/1998, as multas administrativas por infração ambiental são válidas mesmo que não haja aplicação de advertência de forma prévia, conforme decidiu a