Em busca de preservar um dos pilares de segurança fundamentais do Pix, o Banco central alterou o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui e regulamenta o referido arranjo de pagamentos, para aprimorar seus mecanismos de segurança.
Conforme comunicado do BACEN, publicado em 06 de março, a nova medida consiste na exclusão das chaves de pessoas e empresas com cadastros irregulares na Receita Federal.
Para implantação da medida, a autarquia supervisora conta com a atuação colaborativa das Instituições Financeiras, que, ao aumentarem seus mecanismos fiscalizadores, certamente irão contribuir para a redução de fraudes perpetradas a partir do uso indevido de chaves Pix.
Para tanto, a resolução assinada pelo diretor do BACEN, Renato Dias de Brito Gomes, instituiu a obrigatoriedade de correção de chaves PIX irregulares no prazo de um mês. O objetivo é corrigir as irregularidades num curto lapso temporal, buscando conter o avanço de golpes nesse sentido.
Entretanto, importa esclarecer que, ao contrário do que vem sendo divulgado em alguns canais de comunicação, a nova medida não vai prejudicar as pessoas físicas cujos CPFs estejam negativados. Isto porque a medida não está ligada a encargos ou contribuições fiscais, mas sim a irregularidades cadastrais.
O impacto estimado é de 8 milhões de chaves excluídas, sendo 4,5 MI por grafia inconsistente, 3,5 MI por falecimento do titular, 30 mil por suspensão de CPFs, 20 mil por cancelamento de CPFs e mil por nulidade de CPFs.
Pode-se dizer que a referida medida surge como reforço a iniciativas anteriores do BACEN, à exemplo do MED (mecanismo especial de devolução do Pix), e reafirma o compromisso da entidade em garantir a segurança das transações financeiras. No mesmo sentido, as instituições financeiras têm avançado constantemente no desenvolvimento e aperfeiçoamento de camadas de segurança como a MFA (autenticação multifatorial), reconhecimento facial e biométrico, criptografia end-to-end, segurança de API e tantas outras.
Assim, cada uma dessas medidas representa um passo do Banco Central/Instituições Financeiras em direção ao zelo pela segurança do Sistema Financeiro Nacional.
Por fim, a implantação da resolução não interfere em nada na maneira em que pessoas físicas e jurídicas utilizam o sistema de pagamento instantâneo. Na prática, a expectativa é de que, excluídas as chaves irregulares, as fraudes cometidas nesse segmento diminuam, trazendo benefícios tanto para as Instituições Financeiras quanto para os usuários de seus produtos e serviços.