Impactos da Reforma Tributária nos Incentivos Fiscais
Incentivos fiscais Os incentivos fiscais são benefícios concedidos pelos Entes Federativos na apuração dos tributos de sua competência, a fim de reduzir a carga tributária. Em âmbito nacional, são muito utilizados pelos estados, na previsão de formas diferenciadas de apuração de ICMS (isenção, crédito presumido, redução de base de cálculo, redução de alíquota, diferimento, dentre …
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