A Lei Complementar Nº 208, de 2 de julho de 2024, introduziu alterações significativas no Direito Financeiro, notadamente quanto ao CTN e a lei 4.320/64.
Em notícia publicada no dia 2 de setembro, a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) informou que cerca de 2,5 mil empresas e pessoas
O Superior Tribunal de Justiça, nos informativos de jurisprudência, divulga semanalmente julgamentos da sua corte em que foram firmadas teses de relevância, repercussão e novidade
Estudos conduzidos pelo Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (Numopede) do Tribunal de Justiça de São Paulo analisaram os prejuízos da litigância predatória em