Com o intuito de reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil, o Governo Federal publicou a Medida Provisória 1213/2024, que faz parte do Programa Acredita. Famílias em situação de vulnerabilidade social e pequenos negócios são os principais alvos da MP, que amplia e melhora as possibilidades de acesso ao crédito.

Em entrevista à Rádio Jornal, o advogado Marcelo Carvalho, especialista em recuperação de crédito, tratou dos efeitos que a medida traz para a população e para o mercado.

“A ideia do governo é movimentar a economia, é a essência do Acredita. A partir do momento, por exemplo, que há a baixa nas restrições das quitações de dívida, as pessoas se tornam aptas a tomar empréstimos. Com pequenas empresas financiadas, a economia é estimulada”, analisou.

O texto já está em vigor e aguarda as análises para virar lei. Porém, de acordo com Marcelo Carvalho, os efeitos já podem ser visualizados na relação com os microempreendedores individuais e as microempresas de pequeno porte.

“A partir do momento que a Medida Provisória é publicada, as pessoas podem iniciar gradativamente o contato com os bancos e os agentes financeiros para saber se estão vinculados ao programa. Saber as condições para quitar uma dívida, ou as condições para pegar um empréstimo e investir no seu negócio”, apontou Marcelo Carvalho.

Outro ponto de observação trazido pelo advogado do QCA, que reforça o objetivo do governo de movimentar o mercado de crédito, é a elevação na arrecadação de tributos e impostos com a viabilização dos investimentos em pequenos negócios. Porém, Marcelo também alerta para a movimentação responsável dos microempreendedores, sem criar a falsa impressão que o poder público está oferecendo condições imperdíveis.

Para ouvir a entrevista à Rádio Jornal na íntegra, basta clicar no player abaixo:

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