Congresso Nacional promulga Emenda que Preserva Cidadania Brasileira em Caso de Dupla Nacionalidade
O Congresso Nacional oficializou nesta terça-feira (3) a Emenda Constitucional 131, eliminando a perda automática da cidadania brasileira para quem obtém outra nacionalidade. Originada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 16/21) do Senado, aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro, a emenda traz mudanças significativas. Segundo o novo texto, a perda da nacionalidade brasileira …