STF suspende tramitação de processo até julgamento do Tema nº 1389
Em decisão proferida na Reclamação nº 77945 (RCL 77945), publicada no dia 30 de abril, o Ministro Edson Fachin, ao julgar agravo regimental interposto contra
Em decisão proferida na Reclamação nº 77945 (RCL 77945), publicada no dia 30 de abril, o Ministro Edson Fachin, ao julgar agravo regimental interposto contra
Dentre as funções de um Tribunal Regional do Trabalho (TRT), conciliar e julgar ações judiciais entre trabalhadores e empregadores se destacam. Essas e outras atribuições
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou reclamação ajuizada por empresa de transportes que havia sido condenada a pagar direitos trabalhistas
A nova lei, publicada no Diário Oficial da União ontem (5), tem origem na Medida Provisória (MP) 1.108/2022 aprovada pelo Senado, conhecida por regulamentar o