TJBA altera cobrança de custas nos Juizados Especiais
27 de março de 2025
Entra em vigor no dia 27 de março de 2025 a Lei Estadual nº 14.806/2024, que altera a Lei nº 12.373/2011, promovendo mudanças relevantes na
Contencioso Cível
- Análise de contingenciamento e provisionamento de riscos
- Procedimentos da Lei Sarbanes Oxley Realização de acordos
- Encerramento e redução do custo médio dos processos
- Sistema de impulsionamento
- Acompanhamento processual e alimentação de sistemas
- Consolidação de entendimento e alteração de jurisprudência em todas as instâncias, inclusive em condução de IRDRs
- Fluxo próprio para ações em que o cliente figura no polo ativo (maior impulsionamento, participação no judiciário e adiantamento de prazos)
- Construção de peças processuais com o uso do Legal Design e Visual Law;
- Encerramento e redução do custo médio dos processos;
- Realização de acordos;
- Acompanhamento processual e alimentação de sistemas;
- Análise rápida de resultados por meio de Business Intelligence;
- Fluxo próprio para ações em que o cliente figura no polo ativo;
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