
PL 4.685/2025 propõe mudanças na Lei de Crimes Ambientais com foco na mineração irregular
O Projeto de Lei nº 4.685/2025, apresentado em 19 de setembro de 2025 pelo deputado Pedro Aihara (PRD/MG), propõe alterações
O Projeto de Lei nº 4.685/2025, apresentado em 19 de setembro de 2025 pelo deputado Pedro Aihara (PRD/MG), propõe alterações
Desde a sua publicação em 4 de julho de 2023, a Lei nº 14.611, conhecida como Lei da Igualdade Salarial entre homens e
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de competência municipal, incide sobre a transmissão “inter vivos” de bens imóveis
O novo espaço conta com uma moderna estrutura, de capacidade para 60 profissionais. A inauguração fortalece ainda mais o trabalho
Instituído em 27 de Julho de 1972, o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho surgiu a partir de
O Projeto de Lei recém-aprovado corrige um vazio histórico ao estabelecer uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Brasil —
A Nova Política Marítima Nacional (PMN) – publicada através do Decreto nº 12.481/2025 – representa um marco na governança do
Em um mundo onde as fronteiras estão cada vez mais rígidas, os países de língua portuguesa caminham na direção contrária,
No dia 30 de junho, o Governo do Estado de Pernambuco publicou a Lei Complementar nº 563 de 2025, instituindo
Em recente decisão proferida no Recurso Especial nº 2130141/RS, o Superior Tribunal de Justiça, em ação declaratória de ineficácia de
Presente nas discussões sobre emissão de gases de efeito estufa, o setor de transportes pode trazer uma contribuição fundamental para
O Queiroz Cavalcanti Advocacia anuncia a expansão do escritório com uma unidade na Zona Sul do Recife. A inauguração é uma
Em decisão proferida na Reclamação nº 77945 (RCL 77945), publicada no dia 30 de abril, o Ministro Edson Fachin, ao
Confira os artigos produzidos pelas equipes de Queiroz Cavalcanti Advocacia e publicados nos veículos especializados do mercado jurídico: O novo
No dia 28/03/2025, no julgamento do Tema 1153, o Supremo Tribunal Federal firmou, em repercussão geral, a seguinte tese: “É