Os cenários econômico e jurídico brasileiros se deparam com um crescimento exponencial de empresas em estado de insolvência e pedidos de recuperação judicial. Confirmando este número alarmante, tem-se que, no ano de 2023, há muito se tem divulgado três grandes casos de pedido de recuperação judicial: Americanas (R$ 48bi), OI (R$ 43,7bi) e Cervejaria Petrópolis (R$ 4,4bi). Diante destas informações, pode-se questionar quais motivos são os grandes responsáveis por este período de crise e como o instituto da recuperação judicial pode auxiliar as empresas a superar tais dificuldades.
De início, uma das principais causas é o rápido aumento dos juros no país. Isso porque, o mercado, em meados de 2020, seguia numa perspectiva de recorde de baixa em relação a Selic, chegando, inclusive, ao percentual de 2%. Dessa forma, tem-se que o efetivo custo da dívida acabava ficando relativamente baixo para as grandes empresas. Com o grande estímulo econômico dos bancos centrais aos mercados durante a pandemia, gerou-se um efeito colateral de uma inflação mundial, que culminou em uma agressiva alta dos juros.
Atualmente, temos uma Selic em 13,75%, pelo que as grandes empresas passaram a pagar – em média – acima de 20% ao ano em juros. Em contraponto, estas empresas não tiveram o aumento e geração de caixa para acompanhar estas taxas de juros e, consequentemente, suas dívidas.
Esta alta de juros e risco de inadimplência torna o acesso ao crédito mais restrito e, logicamente, mais caro; sendo, estes dois aspectos (alta de juros e escassez de crédito) de suma relevância para contribuição do atual cenário de endividamento.
Diante deste período de crise econômico-financeira, muitas empresas buscam assessoria jurídica para utilização de importante instrumento jurídico, que se trata da Recuperação Judicial. Este instituto legal está previsto na Lei n. 11.101/2005 e permite à empresa devedora preservar suas atividades e rediscutir com os seus credores a viabilidade econômica da empresa, formas de satisfação das obrigações sociais, propiciando, em um ambiente institucional, comportamento colaborativo a fim de viabilizar a superação da crise empresarial.
Entrevista – Revista “Algo Mais”
Só aumentam os pedidos de recuperação judicial por empresas para conseguir renegociar dívidas, reduzir o saldo negativo e evitar fechar as portas. Só no primeiro trimestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2022, a Serasa Experian contabilizou aumento de 94,44% da insolvência de empresas brasileiras de grande porte. Principalmente por conta dos altos juros, dificuldade no acesso ao crédito e inadimplência elevada.
“Essa movimentação serve de termômetro para mostrar o cenário do mercado e como empresas estão atuando para permanecerem de portas abertas e saldarem seus credores”, avaliou o sócio gestor das áreas de Recuperação de Crédito e Recuperação Judicial do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, Marcelo Carvalho.
O advogado ressalta que esse passo que as empresas endividadas dão rumo às contas pode refletir não só no mercado, mas também na manutenção de empregos, geração de tributos aos cofres públicos e na oferta de produtos e serviços aos consumidores. Sem falar no cumprimento de algo que foi acordado com uma empresa. “Como proceder uma pessoa ou empresa que contratou um serviço e a empresa quebrou e não prestou?”, argumenta o advogado.
Pedidos de Recuperação Extrajudicial
No primeiro trimestre do ano, também se destacou o crescimento de pedidos de recuperação extrajudicial – disparou em 900%. Segundo Marcelo Carvalho, essa movimentação demonstra o interesse das partes em renegociar as dívidas.
Recuperação Judicial e Falência também subiram
Só em abril deste ano, os pedidos de recuperação judicial cresceram 43,1%, em relação ao mesmo mês de 2022. O montante de solicitações chegou a total de 93 no País. Conforme a pesquisa, as micro e pequenas empresas estão no topo das requisições, com 64 pedidos. Serviços foi setor que mais demandou, seguido do comércio e indústria.
Já os pedidos de falência, infelizmente subiram 12%. Os dados integram o Indicador de Recuperação Judicial e Falências da Serasa Experian, que recolhe dados mensalmente.
Os dados acima foram divulgados pela Serasa Experian, empresa de análises e informações para decisões de crédito e apoio a negócios.
Endividamento das famílias
De acordo com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), quatro em cada dez adultos brasileiros estavam inadimplentes em abril. No período, eram mais de 66 milhões de brasileiros com débitos. Bancos reúnem a maior parte das dívidas dos consumidores, com 63,76% do total. Depois vem comércio, seguido do setor de água e luz. “A situação financeira dos consumidores reflete também nos negócios das empresas. Por isso, é importante que tanto o mercado corporativo quanto os consumidores consigam ficar em dias com seus débitos. Se preciso, buscar orientação,” ressaltou Marcelo Carvalho.
