A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, em estudo recente, identificou que as empresas de transporte marítimo e os armadores estão alterando as rotas dos seus navios sem avisar as autoridades portuárias, acarretando problemas para os exportadores e importadores que dependem da chegada/envio de contêineres.

Em razão dos atrasos no envio e/ou recebimento de suas cargas, os exportadores e importadores estão enfrentando dificuldades para manter o regular funcionamento das empresas, tendo em vista que dependem da chegada desses equipamentos e materiais.

Ademais, as alterações de rota geram custos extras nos terminais portuários, os quais não estavam previstos inicialmente, como o pagamento de detention, demurrage e outros custos por atraso.

Mas o que é o free time, detention e demurrage?

Os prazos são sempre uma preocupação para quem trabalha com exportação e importação de cargas. Quando se realiza a operação de transporte marítimo é necessário cuidar do envio de documentos, agendamento de retirada, entrega de carga, entre outras atividades. Assim, torna-se pertinente entender um pouco mais sobre esses termos que podem incidir no custo de transporte de sua carga

Free time

É o acordo do tempo livre, em dias corridos, em que o importador/exportador poderá ficar em posse do container sem o pagamento das multas conhecidas como Demurrage e Detention.

Demurrage

É a cobrança de sobrestadia do destinatário quando o container fica no terminal por mais tempo do que o prazo contratado com o armador. O período conta a partir da data que o container chega ao porto de destino até sua retirada.

Se o período for ultrapassado, será devido uma multa para cada dia extra que o contêiner ocupou o espaço de armazenamento do porto.

Detention

Assim como existe um prazo para retirada do contêiner do terminal e para que este seja levado para seu destinatário, também existe um prazo para que este retorne ao porto vazio. Dessa forma, caso esses prazos sejam ultrapassados, será cobrada a Detention.

O Detention também envolve questões relacionadas a outros tipos de atraso, como atraso no desembaraço aduaneiro ou até mesmo quando o navio atrasa para atracar. O tempo para esse procedimento varia entre cada transportador, mas, caso o free time estabelecido em contrato seja ultrapassado, será cobrada uma multa para cada dia extra que o contêiner não retornou ao porto.

Fiscalização e regulamentação – ANTAQ

Desde a sua criação, a ANTAQ observa todos os agentes do setor e assim identifica alguns comportamentos que estão causando atrasos recorrentes no transporte de carga.

Com o intuito de traçar limites e condutas a serem observados, a agência, através da Resolução nº 62/2021, instituiu procedimentos operacionais que buscam evitar atrasos ou desperdícios de qualquer maneira, a fim de minimizar os custos para os usuários do serviço de transporte.

Nesse sentido, a referida resolução preceitua algumas condições que serão fiscalizadas pela agência e, eventualmente, havendo desrespeito aos princípios estabelecidos, serão aplicadas sanções administrativas, caso se entenda que o serviço prestado pelas transportadoras não está adequado.

Entre as características que devem ser observadas a partir da publicação da norma estão a pontualidade, a segurança, a continuidade e a eficiência.