Por Leonardo Maciel, sócio gestor de QCA nas áreas de Direito Societário e M&A.
Segundo dados da TTR Data Brasil, o mercado brasileiro movimentou 5,3 bilhões de reais em janeiro de 2023, no total de 107 transações de M&A, o que significa uma redução de 53% no número de transações em relação ao mesmo período de 2022. O setor de tecnologia foi o mais ativo no período e tem sido o segmento com o maior número de operações nos últimos dez anos segundo relatórios da PwC.
O início do ano apresentou uma queda relevante no número de operações em relação ao ano anterior. Os números confirmam os desafios esperados para o ano de 2023 principalmente diante das incertezas de um novo ano com um novo governo e a volatilidade delas decorrente.
Todavia, também são esperadas diversas oportunidades para 2023. O novo governo tem sinalizado maiores investimentos públicos nos setores de infraestrutura, energia e saneamento, sendo, portanto, esperado um maior movimento para a estruturação e financiamento de PPPs, SPEs e consórcios para a viabilização dos projetos.
Em contrapartida, o pacote de medidas de ajuste fiscal anunciado pelo novo governo, que inclui mudanças no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) com a volta do voto de qualidade ao presidente do colegiado, exigirá maior critério e análise por parte de assessores jurídicos e financeiros nas operações de M&A, sobretudo na identificação de passivos que poderão ser verificados a partir de eventual mudança de entendimento do órgão. Há atualmente temas sensíveis e recorrentes em operações dessa natureza com entendimentos favoráveis aos contribuintes, a exemplo da tributação sobre Stock Options, PLR de Diretores e a dedução de despesas com JCP com observância ao regime de competência, que podem sofrer reversão de entendimento a favor do fisco com o retorno do voto de qualidade.
Dessa forma, é necessário que as operações de M&A sejam feitas com maior critério, principalmente durante os trabalhos de Due Diligence e de estruturação dos documentos transacionais para o endereçamento das questões eventualmente verificadas nas análises.
